Termos de Uso

Este é um contrato de adesão, de acordo com a Lei nº 8.078/1990, em seu artigo 54, não podendo o consumidor alterar ou discutir qualquer cláusula em seu favor.

I. O passageiro deve estar pronto 10 (dez) minutos antes do horário marcado para o passeio. A ausência na recepção do hotel ou no local conforme horário agendado poderá acarretar em no-show (não comparecimento sem reembolso).

II. Conforme estabelecido na legislação civil brasileira, a Natal Blue Passeios e Receptivo não se responsabiliza por quaisquer ocorrências causadas por passeios opcionais contratados com terceiros, bem como por eventuais danos físicos e despesas materiais decorrentes dessa contratação paralela, assim como por eventos fortuitos e de força maior.

II.1 Caso o passageiro deseje retornar do passeio contratado por motivos ocasionados pela natureza (condições climáticas, de visibilidade, fechamento de via, determinação de autoridade pública ou questões particulares), não haverá reembolso dos valores pagos. A Natal Blue Passeios e Receptivo não terá responsabilidade sobre esse retorno, tampouco haverá direito à remarcação.

III. Todos os pertences pessoais dos passageiros são de responsabilidade exclusiva dos mesmos. A Natal Blue Passeios e Receptivo não se responsabiliza por objetos deixados no interior do veículo, no local do passeio, em restaurantes ou em qualquer outro lugar. Caso seja encontrado algum objeto no interior do veículo, este ficará disponível para devolução em nosso endereço físico, em horário comercial, mediante agendamento prévio.

IV. Ingressos para atrações turísticas, entradas para atrações, balsas, taxas, refeições, couvert artístico ou qualquer tarifa cobrada pelo local do passeio não estão inclusos no valor, salvo quando expressamente especificado.

V. É obrigatório que o passageiro apresente documento de identificação com foto, sob pena de não embarcar no veículo ou nos passeios, sem direito a qualquer reembolso. Tal documento poderá ser solicitado por órgãos públicos, especialmente em passeios interestaduais. Caso o passageiro seja retido, não embarcará e não terá direito à remarcação, sendo considerado no-show. O retorno ao local de origem (hospedagem) será de total responsabilidade do passageiro.

VI. Os passeios agendados têm suas saídas e chegadas garantidas nos hotéis em Ponta Negra, Via Costeira e Praia do Meio. Caso o passageiro não esteja hospedado nesse perímetro, a saída será em local combinado previamente, e o deslocamento até esse ponto de encontro, se diferente do perímetro citado, será de responsabilidade do cliente.

VIII. As tarifas poderão sofrer reajustes de acordo com políticas governamentais, ajustes de fornecedores, estação do ano ou por força maior.

IX. O tipo de veículo utilizado nos passeios regulares dependerá da quantidade de passageiros vendidos no dia, podendo ser carro, van, micro-ônibus ou ônibus.

X. Os clientes têm ciência de que a responsabilidade sobre translados, passeios em qualquer tipo de veículo e demais atrações é exclusiva do operador de turismo que as oferece. A Natal Blue Passeios e Receptivo não se responsabiliza por incidentes, acidentes, cancelamentos ou serviços prestados aquém da expectativa do cliente. Qualquer reclamação deverá ser dirigida diretamente ao operador de turismo responsável pelo passeio contratado.

XI. Em caso de devolução, o setor financeiro da Natal Blue Passeios e Receptivo terá até 30 (trinta) dias para realizar a transferência. No caso de pagamento no cartão ou via PIX, será abatida uma taxa de 20% sobre o valor pago pelo cliente.

XII. Conforme já explicitado, este contrato é de adesão, não podendo haver qualquer tipo de ajuste ou modificação que o cliente considere adequado, nem mesmo questionamento judicial. Caso ainda assim o cliente deseje discutir judicialmente o contrato, fica eleito o foro da Comarca de Natal/RN, com exclusividade, ainda que outro possa lhe ser mais favorável.